Proteção de Dados Pessoais

Proteção de Dados Pessoais

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina do Amapá para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O CRM-AP, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.

Sobre a LGPD

Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 - Política de Privacidade de Dados

•Portaria CRM-AP n° 062/2021

•Portaria CRM-AP n° 063/2021

Agentes de Tratamento e Encarregado


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